Política de Privacidade e Proteção de Dados

AMORIM & AMORIM ADVOGADOS
OAB/MG 12.951 · CNPJ 47.019.027/0001-90

A sua privacidade é prioridade para o Amorim & Amorim Advogados (“Escritório”, “nós”). Esta Política explica como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais quando você visita o site amorimeamorimadv.com ou entra em contato conosco, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

1. Quem é o controlador dos seus dados

O controlador, responsável pelas decisões sobre o tratamento dos seus dados, é o Amorim & Amorim Advogados, inscrito no CNPJ 47.019.027/0001-90, com endereço na Rua Campo Basso, 266 — Bandeirantes, Belo Horizonte/MG.

Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) / contato para assuntos de privacidade: Mário G. G. Amorim — e-mail: contato@amorimeamorimadv.com

2. Quais dados coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para atender você. Conforme a sua interação, podemos coletar:

• Dados que você nos fornece: nome, telefone/WhatsApp, e-mail e a descrição do assunto, quando você preenche um formulário, nos envia mensagem por WhatsApp ou nos contata.
• Dados de navegação: informações coletadas automaticamente por cookies e ferramentas de análise, como páginas visitadas, tempo de visita, tipo de dispositivo e origem do acesso.

Não solicitamos dados sensíveis nem detalhes do seu caso pelo site. Informações sigilosas devem ser tratadas em atendimento reservado, protegidas pelo sigilo profissional da advocacia.

3. Por que tratamos seus dados (finalidades e base legal)

Tratamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades, sempre com amparo legal previsto na LGPD:

• Responder a contatos e solicitações e prestar atendimento inicial — base legal: procedimentos preliminares relacionados a contrato e legítimo interesse.
• Prestar os serviços jurídicos contratados — base legal: execução de contrato.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive da OAB — base legal: cumprimento de obrigação legal.
• Melhorar o site e medir resultados de comunicação — base legal: consentimento (cookies) e legítimo interesse.
• Enviar comunicações e conteúdos, quando você autorizar — base legal: consentimento.

4. Cookies e tecnologias de medição

Cookies são pequenos arquivos que ajudam o site a funcionar e nos permitem entender como ele é utilizado. Usamos cookies essenciais (necessários ao funcionamento) e cookies de análise e marketing (como Google Analytics e Meta Pixel), estes últimos ativados somente após o seu consentimento no banner de cookies.

Você pode aceitar, recusar ou gerenciar os cookies a qualquer momento, pelo banner exibido no site ou pelas configurações do seu navegador. A recusa de cookies não essenciais não impede o uso do site.

5. Com quem compartilhamos

Não vendemos seus dados. Podemos compartilhá-los apenas quando necessário e com salvaguardas, nas seguintes hipóteses:

• Com prestadores de serviço que apoiam nossa operação (ex.: hospedagem do site, e-mail, ferramentas de análise), que tratam os dados sob nossas instruções.
• Com autoridades públicas ou judiciais, quando exigido por lei ou ordem judicial.
• Com escritórios ou advogados parceiros, exclusivamente quando o seu caso for de área não atendida diretamente por nós e mediante o seu conhecimento, para encaminhá-lo a quem possa ajudar.

6. Por quanto tempo guardamos

Mantemos seus dados apenas pelo tempo necessário às finalidades acima e ao cumprimento de obrigações legais. Dados de simples contato que não resultem em contratação são eliminados ou anonimizados após o período necessário ao atendimento; dados relativos a serviços contratados seguem os prazos legais e profissionais aplicáveis.

7. Seus direitos como titular

A LGPD garante a você, a qualquer momento, os seguintes direitos sobre os seus dados:

• Confirmar se tratamos seus dados e acessá-los.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei.
• Solicitar a portabilidade dos dados, nos termos da regulamentação.
• Revogar o consentimento e ser informado sobre o compartilhamento.

Para exercer qualquer um desses direitos, escreva para contato@amorimeamorimadv.com. Responderemos no menor prazo possível.

8. Como protegemos seus dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida, respeitando o dever de sigilo inerente à advocacia.

9. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir melhorias ou mudanças legais. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de atualização.

Última atualização: 29/06/2026.

10. Contato

Dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento dos seus dados podem ser enviadas para contato@amorimeamorimadv.com ou pelo telefone/WhatsApp +55 (31) 2531-7147.