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O inventário é um procedimento fundamental para a partilha dos bens de uma pessoa falecida entre seus herdeiros, na qual é essencial para garantir a distribuição justa do patrimônio, além de evitar possíveis conflitos entre os envolvidos. Neste artigo, exploraremos os principais aspectos do inventário, seus propósitos e as nuances que envolvem esse processo, fornecendo […]

O direito à propriedade está diretamente consubstanciado na Constituição Federal do Brasil, bem como o direito ao uso social da terra, ou seja, o seu imóvel é o seu pedaço de chão, pedaço este de terra em que pode dispor, usar e fruir. Indubitavelmente a terra é um dos bens mais cobiçados do mundo, haja […]

O Direito visa balizar a vida em sociedade, em um cenário de pluralismos e anseios diversos, ao que Tomás Hobbes se referia como o Homem sendo lobo do próprio homem, a lei vem para refrear essa violência. Todavia, em muitos lares brasileiros os lobos estão disfarçados de ovelhas e perpetuam constantes violências contra seus pares. […]

O direito imobiliário é o ramo do direito que estuda, avalia, entende, cria, desenvolve e norteia as relações imobiliárias no mundo contemporâneo, ou seja, uma área de imensa relevância social, devido a circulação de imóveis entre diferentes pessoas dentro da sociedade em que vivemos. ​O direito Imobiliário norteia os diversos outros códigos e legislações postas, […]